CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA)

A identificação assegura, no âmbito do Estado do Piauí, o atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, além de promover a inclusão social da pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A pessoa com TEA ou o seu responsável legal, poderá solicitar a CIA na Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid) ou no seu município, através das Secretarias Municipais de Assistência Social.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

- Laudo Médico, firmado por especialista em Neurologia ou Psiquiatria;

- Formulário Cadastral da Pessoa com TEA devidamente preenchido;*

- 02(duas) fotos 3x4 atualizadas;

- Cópia do RG ou CPF ou Certidão de Nascimento da pessoa com TEA;

- Cópia do comprovante de residência atualizado;

- Cópia do documento do representante legal.

*O Formulário Cadastral da Pessoa com TEA deverá ser preenchido por profissional habilitado da SEID ou das Secretarias Municipais de Assistência Social.

Clique AQUI para mais informações!

PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL

O Passe Livre Intermunicipal é um benefício que garante que as pessoas com deficiência no Piauí, cuja renda familiar mensal per capita seja de até um salário mínimo, tenham o direito de ir e vir em todo o território estadual com a gratuidade da passagem em ônibus intermunicipais.

Como solicitar:

Residentes em Teresina, dirijam-se à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc). Sendo residente no interior do estado, apresentar toda a documentação necessária no CRAS do seu município, que encaminhará à Seid.

Documentação:

•         2 fotos 3x4;

•         Cópia do RG e CPF do beneficiário;

•         Se for menor, apresentar cópia da certidão de nascimento e dos documentos do responsável;

•         Em caso de curatela ou tutela apresentar também cópia de documentos que comprove.;

•         Cópia do comprovante de residência atual;

•         Cópia do comprovante de renda de todos que trabalham na família (não possuindo, apresentar declaração do Serviço Social do município);

•         Cópia do Passe-Livre Municipal (se for beneficiário);

•         Laudo médico com o CID 10 da deficiência e indicação da necessidade de acompanhante (formulário disponível no site da SEID);

•         Se necessário acompanhante durante as viagens, apresentar também cópia das identidades, de três pessoas maiores de 18 anos, próximas ao usuário.

•         Caso seja usuário do BPC, apresentar cópia do comprovante do último saque.

Clique AQUI para mais informações!

PASSE LIVRE CULTURA

O Passe Livre Cultura garante o acesso e a gratuidade de entrada livre de pessoas com deficiência, cuja renda familiar mensal per capita seja de até um salário mínimo, nos estabelecimentos de entretenimento no estado, como cinemas, teatros, casas de espetáculos, estádios, ginásios esportivos e nos locais similares que tenham apresentações de eventos culturais, de lazer e esportivos.

Documentação:

1.         Requerimento do Passe Livre Cultura

2.         Laudo Médico com descrição da deficiência e informando se é necessário acompanhante;

3.         Cópia do documento de Identidade;

4.         Cópia do CPF;

5.         Comprovante de renda familiar;

6.         Duas fotografias 3x4;

7.         Comprovante de endereço atualizado.

Onde solicitar o Passe Livre Cultura?

•         No interior do estado:

Centros de Referências da Assistência Social – CRAS ou Secretarias Municipais de Assistência Social.

•         Em Teresina:

Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos - Sasc.

OBS: As pessoas com deficiência que já possuem o Passe livre intermunicipal terão direito ao benefício do Passe Livre Cultura, mas deverão preencher os formulários e encaminhar todos os documentos solicitados para que seja devidamente cadastrado junto a Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Clique AQUI para mais informações!

NOVO RG PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A Seid possui um posto destinado para a emissão da nova Carteira de Identidade Digital para Pessoas com Deficiência do Piauí. O espaço fica localizado na Seid e é uma parceria com a Secretaria da Segurança Pública do Piauí e com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-PI). O novo RG nacional dispõe, de forma optativa, de símbolos para identificação das deficiências. O procedimento é realizado por meio do Instituto de Identificação Félix Pacheco, e não precisa de agendamento.

Documentos obrigatórios

- Certidão de nascimento ou de casamento;

- Comprovante de Residência;

- CPF

- Laudo Médico

OBS: Certidão original atualizada com selo de verificação

Documentos opcionais

- NIT/PIS/PASEP

- CNH

- Título eleitor

- Tipo Sanguíneo

- Carteira Profissional

- Certificado de Reservista (se homem)

- Cartão do SUS

Valores

1ª via: gratuita

2ª via: gratuita (para idosos e pessoas com deficiência).