Servios

CARTEIRA DE IDENTIFICAO DO AUTISTA (CIA)

C A

A identificao assegura, no mbito do Estado do Piau, o atendimento prioritrio nos servios pblicos e privados, em especial nas reas de sade, educao e assistncia social, alm de promover a incluso social da pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).



A pessoa com TEA ou o seu responsvel legal, poder solicitar a CIA na Secretaria de Estado para Incluso da Pessoa com Deficincia (Seid) ou no seu municpio, atravs das Secretarias Municipais de Assistncia Social.

DOCUMENTAO NECESSRIA:

- Laudo Mdico, firmado por especialista em Neurologia ou Psiquiatria;

- Formulrio Cadastral da Pessoa com TEA devidamente preenchido;*

- 02(duas) fotos 3x4 atualizadas;

- Cpia do RG ou CPF ou Certido de Nascimento da pessoa com TEA;

- Cpia do comprovante de residncia atualizado;

- Cpia do documento do representante legal.

 

*O Formulrio Cadastral da Pessoa com TEA dever ser preenchido por profissional habilitado da SEID ou das Secretarias Municipais de Assistncia Social.

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PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL

PASSE LIVRE

O Passe Livre Intermunicipal um benefcio que garante que as pessoas com deficincia no Piau, cuja renda familiar mensal per capita seja de at um salrio mnimo, tenham o direito de ir e vir em todo o territrio estadual com a gratuidade da passagem em nibus intermunicipais.



Como solicitar:

Residentes em Teresina, dirijam-se Secretaria de Estado da Assistncia Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc). Sendo residente no interior do estado, apresentar toda a documentao necessria no CRAS do seu municpio, que encaminhar Seid.

Documentao:

         2 fotos 3x4;

         Cpia do RG e CPF do beneficirio;

         Se for menor, apresentar cpia da certido de nascimento e dos documentos do responsvel;

         Em caso de curatela ou tutela apresentar tambm cpia de documentos que comprove.;

         Cpia do comprovante de residncia atual;

         Cpia do comprovante de renda de todos que trabalham na famlia (no possuindo, apresentar declarao do Servio Social do municpio);

         Cpia do Passe-Livre Municipal (se for beneficirio);

         Laudo mdico com o CID 10 da deficincia e indicao da necessidade de acompanhante (formulrio disponvel no site da SEID);

         Se necessrio acompanhante durante as viagens, apresentar tambm cpia das identidades, de trs pessoas maiores de 18 anos, prximas ao usurio.

         Caso seja usurio do BPC, apresentar cpia do comprovante do ltimo saque.

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PASSE LIVRE CULTURA

CULT


O Passe Livre Cultura garante o acesso e a gratuidade de entrada livre de pessoas com deficincia, cuja renda familiar mensal per capita seja de at um salrio mnimo, nos estabelecimentos de entretenimento no estado, como cinemas, teatros, casas de espetculos, estdios, ginsios esportivos e nos locais similares que tenham apresentaes de eventos culturais, de lazer e esportivos.



Documentao:

1.         Requerimento do Passe Livre Cultura

2.         Laudo Mdico com descrio da deficincia e informando se necessrio acompanhante;

3.         Cpia do documento de Identidade;

4.         Cpia do CPF;

5.         Comprovante de renda familiar;

6.         Duas fotografias 3x4;

7.         Comprovante de endereo atualizado.

Onde solicitar o Passe Livre Cultura?

         No interior do estado:

Centros de Referncias da Assistncia Social CRAS ou Secretarias Municipais de Assistncia Social.

         Em Teresina:

Secretaria de Estado da Assistncia Social, Trabalho e Direitos Humanos - Sasc.

OBS: As pessoas com deficincia que j possuem o Passe livre intermunicipal tero direito ao benefcio do Passe Livre Cultura, mas devero preencher os formulrios e encaminhar todos os documentos solicitados para que seja devidamente cadastrado junto a Secretaria de Estado para Incluso da Pessoa com Deficincia.

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