Servios

CARTEIRA DE IDENTIFICAO DO AUTISTA (CIA)

A identificao assegura, no mbito do Estado do Piau, o atendimento prioritrio nos servios pblicos e privados, em especial nas reas de sade, educao e assistncia social, alm de promover a incluso social da pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A pessoa com TEA ou o seu responsvel legal, poder solicitar a CIA de forma presencial na Secretaria para Incluso da Pessoa com Deficincia (Seid) ou no seu municpio, atravs das Secretarias Municipais de Assistncia Social.

DOCUMENTAO NECESSRIA:

- Laudo Mdico, firmado por especialista em Neurologia ou Psiquiatria;

- Formulrio Cadastral da Pessoa com TEA devidamente preenchido;*

- 02(duas) fotos 3x4 atualizadas;

- Cpia do RG ou CPF ou Certido de Nascimento da pessoa com TEA;

- Cpia do comprovante de residncia atualizado;

- Cpia do documento do representante legal.

*O Formulrio Cadastral da Pessoa com TEA dever ser preenchido por profissional habilitado da SEID ou das Secretarias Municipais de Assistncia Social.

Clique AQUI para mais informaes!


Como solicitar a CARTEIRA DO AUTISTA DIGITAL

* Baixe o aplicativo Gov.pi Cidado ou entre no site: pidigital.pi.gov.br;

* Faa o login com os dados da pessoa autista atravs do ID PIAU ou GOV.BR;

* Clique em SERVIOS na aba inferior da tela;

* Selecione o rgo SEID-PI e clique em SOLICITAR CARTEIRA DE IDENTIFICAO DO AUTISTA;

* Clique em ACESSAR O SERVIO DIGITAL;

* Preencha corretamente os dados do beneficirio na primeira etapa e clique em PRXIMO;

* Preencha corretamente os dados de endereo na segunda etapa e clique em PRXIMO;

* Na terceira etapa anexe os documentos escaneados em PDF:

- LAUDO (preenchido, assinado e carimbado pelo Neuro ou Psiquiatra e o com CID do Autismo);

- RG ou CERTIDO DE NASCIMENTO;

- CPF;

- FOTO DIGITAL EM FORMATO 3X4;

- RG do Responsvel Legal (caso o Autista seja menor de idade);

- COMPROVANTE DE RESIDNCIA atualizado (o usurio obrigatoriamente deve residir no Estado do Piau);

* Finalize a operao e aguarde seu processo ser analisado no PRAZO DE 30 dias.

IMPORTANTE: os documentos anexados devem estar legveis e compatveis com os dados preenchidos no sistema.

 

PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL

O Passe Livre Intermunicipal um benefcio que garante que as pessoas com deficincia no Piau, cuja renda familiar mensal per capita seja de at um salrio mnimo, tenham o direito de ir e vir em todo o territrio estadual com a gratuidade da passagem em nibus intermunicipais.

COMO SOLICITAR PRESENCIALMENTE:

Residentes em Teresina, dirijam-se Secretaria de Estado da Assistncia Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc). Sendo residente no interior do estado, apresentar toda a documentao necessria no CRAS do seu municpio, que encaminhar Seid.

DOCUMENTAO:

         2 fotos 3x4;

         Cpia do RG e CPF do beneficirio;

         Se for menor, apresentar cpia da certido de nascimento e dos documentos do responsvel;

         Em caso de curatela ou tutela apresentar tambm cpia de documentos que comprove.;

         Cpia do comprovante de residncia atual;

         Cpia do comprovante de renda de todos que trabalham na famlia (no possuindo, apresentar declarao do Servio Social do municpio);

         Cpia do Passe-Livre Municipal (se for beneficirio);

         Laudo mdico com o CID 10 da deficincia e indicao da necessidade de acompanhante (formulrio disponvel no site da SEID);

         Se necessrio acompanhante durante as viagens, apresentar tambm cpia das identidades, de trs pessoas maiores de 18 anos, prximas ao usurio.

         Caso seja usurio do BPC, apresentar cpia do comprovante do ltimo saque.

Clique AQUI para mais informaes!


Como solicitar CARTEIRA DIGITAL DO PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL

- Baixe o aplicativo Gov.pi Cidado ou entre no site: pidigital.pi.gov.br;

- Faa o login com os dados do beneficirio por meio do ID Piau ou Gov.br;

- Clique em Servios na aba inferior da tela;

- Selecione o rgo SEID-PI e clique em Obter Passe Livre Intermunicipal;

- Clique em Acessar o servio digital;

- Preencha corretamente os dados do beneficirio na primeira etapa e clique em Prximo;

- Preencha corretamente os dados de endereo na segunda etapa e clique em Prximo;

- Na terceira etapa, anexe os documentos escaneados em PDF:

1. Foto 3x4;

2. RG e CPF do beneficirio (caso no possua, apresentar Certido de Nascimento);

3. Se for menor, apresentar certido de nascimento do beneficirio e documentos do responsvel;

4. Em caso de curatela ou tutela apresentar tambm documentos que comprovem;

5. Comprovante de residncia atual;

6. Comprovante de renda de todos que trabalham na famlia (no possuindo, apresentar declarao do Servio Social do municpio);

7. Passe-Livre Municipal (se for beneficirio);

8. Laudo mdico com o CID 10 da deficincia e indicao da necessidade de acompanhante;

9. Apresentar documento de identificao do acompanhante, se necessrio;

10. Caso seja usurio do BPC, apresentar do comprovante do ltimo saque.

- Finalize a operao e aguarde, seu processo ser analisado no prazo de 90 dias.

Importante: os documentos anexados devem estar legveis e compatveis com os dados preenchidos no sistema.

 

PASSE LIVRE CULTURA

O Passe Livre Cultura garante o acesso e a gratuidade de entrada livre de pessoas com deficincia, cuja renda familiar mensal per capita seja de at um salrio mnimo, nos estabelecimentos de entretenimento no estado, como cinemas, teatros, casas de espetculos, estdios, ginsios esportivos e nos locais similares que tenham apresentaes de eventos culturais, de lazer e esportivos.

DOCUMENTAO (PRESENCIAL):

1.         Requerimento do Passe Livre Cultura

2.         Laudo Mdico com descrio da deficincia e informando se necessrio acompanhante;

3.         Cpia do documento de Identidade;

4.         Cpia do CPF;

5.         Comprovante de renda familiar;

6.         Duas fotografias 3x4;

7.         Comprovante de endereo atualizado.

Onde solicitar o Passe Livre Cultura?

         No interior do estado:

Centros de Referncias da Assistncia Social CRAS ou Secretarias Municipais de Assistncia Social.

         Em Teresina:

Secretaria de Estado da Assistncia Social, Trabalho e Direitos Humanos - Sasc.

OBS: As pessoas com deficincia que j possuem o Passe livre intermunicipal tero direito ao benefcio do Passe Livre Cultura, mas devero preencher os formulrios e encaminhar todos os documentos solicitados para que seja devidamente cadastrado junto a Secretaria de Estado para Incluso da Pessoa com Deficincia.

Clique AQUI para mais informaes!


Como solicitar CARTEIRA DIGITAL O PASSE LIVRE CULTURA

- Baixe o aplicativo Gov.pi Cidado ou entre no site: pidigital.pi.gov.br;

- Faa o login com os dados do beneficirio por meio do ID Piau ou Gov.br;

- Clique em Servios na aba inferior da tela;

- Selecione o rgo SEID-PI e clique em Obter Passe Livre Cultura;

- Clique em Acessar o servio digital;

- Preencha corretamente os dados do beneficirio na primeira etapa e clique em Prximo;

- Preencha corretamente os dados de endereo na segunda etapa e clique em Prximo;

- Na terceira etapa, anexe os documentos escaneados em PDF:

1. Laudo Mdico com descrio da deficincia e informando se necessrio acompanhante;

2. RG e CPF do beneficirio (caso no possua, apresentar Certido de Nascimento);

3. Comprovante de renda familiar;

4. Foto 3x4;

5. Comprovante de endereo atualizado.

- Finalize a operao e aguarde, seu processo ser analisado no prazo de 90 dias.

Importante: os documentos anexados devem estar legveis e compatveis com os dados preenchidos no sistema.

Importante: os documentos anexados devem estar legveis e compatveis com os dados preenchidos no sistema.


NOVO RG COM INDICAO DO TIPO DE DEFICINCIA

O posto de emisso do novo RG para pessoas com deficincia localizado na Seid uma parceria com a Secretaria da Segurana Pblica do Piau (SSP-PI), por meio do Instituto de Identificao Flix Pachco, e com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficincia (Conede-PI).

Os interessados em emitir a nova Carteira de Identidade podem se dirigir Seid (Rua lvaro Mendes, 1432, Centro/Sul Teresina), de segunda a sexta-feira, das 7h30 s 13h30, sem necessidade de agendamento e de forma gratuita.

PARA EMISSO DO RG OBRIGATRIO APRESENTAR:

Certido de nascimento ou de casamento

Comprovante de Residncia

CPF

Laudo Mdico indicando o tipo de deficincia

OBS: Certido original atualizada com selo de verificao