Elza Muniz

A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-PI lançou a cartilha Deficiência com Eficiência, durante oficina sobre garantia dos direitos ministrada no Fórum promovido pela Secretaria da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Fórum de Picos (SEID) região de Picos. A cartilha trata desde o direito a vida, a cidadania, a acessibilidade e sobretudo o preconceito contra as pessoas que tem algum tipo de deficiência.

De acordo com o presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB, Joaquim Santana, a cartilha  e um instrumento para ajudar a esclarecer a sociedade sobre os direitos da pessoa com deficiência e orientar a família e a sociedade. “Ainda existe muito desconhecimento das famílias da pessoa com deficiência sobre os direitos e garantias legais daí a iniciativa da Comissão ao criar a cartilha”, explica.

A cartilha faz um apanhado de como a deficiência era encaradas desde a Idade Antiga e que apesar das conquistas ainda são recentes os instrumentos legais destinados a essa causa e que a comissão criada na OAB do Piauí se soma a outros instrumentos legais do estado como a Núcleo do Ministério Publico e da Defensoria Publica.

Sobre a inclusão no mercado de trabalho a cartilha apresenta o artigo 93 da Lei n. 8.213 de 91, chamada lei das cotas que define obrigatoriedade na contratação de empregados deficientes em empresas com mais de 100 funcionários. Essas cotas são definidas de acordo com o numero de empregados no empresa, por exemplo:

De 100 a 200 empregados – 2% das vagas destinadas a deficientes
De 201 a 500 empregados -  3% das vagas destinadas a deficientes
De 501 a 1000 empregados – 4% das vagas destinadas a deficientes
Acima de 1001 empregados – 3% das vagas destinadas a deficientes

A Lei das Cotas, inclusive, foi também um dos temas tratados pela promotora de Justiça Marlucia Gomes, do Ministério Publico Estadual, durante palestra “Garantia de Direitos e Acessibilidade” realizada no Fórum da Inclusão da Pessoa com Deficiência realizado em Picos, na palestra que trata da garantia dos Direitos.  A cartilha destaca que a Constituição Federal de 1988 foi um marco histórico para assegurar o direito a inclusão social da pessoa com deficiência.