Para assegurar que PCDs tenham acesso pleno à cidadania, o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), está apoiando o I Seminário Nacional de Comissões dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que está acontecendo nesta sexta-feira, 11, no auditório do Centro Integrado de Reabilitação (Ceir), no Bairro Ilhotas. O Piauí foi escolhido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que promove o evento, por ser referência em ações pela inclusão dessas pessoas.
Cada seccional estadual da OAB, entre elas a do Piauí, tem sua comissão. Presidentes de comissões de todo o país estão no seminário, que começou às 9h e se estende até as 18h, com painéis, exposições e mesas-redondas. Rejane Dias, secretária da Seid, representou o governador Wellington Dias no evento, aberto pelo presidente nacional da ordem, Cezar Britto. Ela também fez uma exposição sobre as ações estaduais que estão dando mais qualidade de vida a milhares de deficientes no Piauí, e que se tornaram fonte de inspiração para gestores de todo o país.
Piauí: referência nacional
Mais de 300 pessoas se inscreveram para o evento, inclusive dezenas de pessoas com deficiência, lotando o auditório do Ceir, de 180 lugares. Mais de mil pessoas queriam se inscrever, segundo informações do presidente da comissão piauiense da OAB, de direitos da PCDs, Joaquim Santana, ressaltando o interesse que o tema desperta na sociedade. O seminário está sendo traduzido em Linguagem Brasileira de Sinais, Libras.
Cezar Britto disse que o país só será verdadeiramente de todos quando todas as PCDs usufruirem plenamente a cidadania. Ele disse que a OAB nacional tem orientado suas seções estaduais na implementação de medidas que favoreçam a acessibilidade. Afirmou que o seminário significava um “grande movimento pela cidadania e pela inclusão”.
Britto elogiou o esforço da Seid e os excelentes resultados obtidos. “O reflexo dessas transformações pode ser visto em empreendimentos como o Ceir e o Centro Integrado de Educação Especial (Cies). O Piauí se destaca em fazer com que a cidadania seja cada vez mais percebida no país”, ressaltou.
O presidente da OAB-PI, Norberto Campelo, disse que causa orgulho saber que o Pìauí é, hoje, referência nacional em políticas públicas de inclusão de PCDs, e ter sua ordem participando desse esforço. “Devemos dizer a todos no país que exercemos, cada vez mais, a igualdade e a cidadania”, afirmou, para, em seguida, parabenizar Rejane Dias pelo que o Estado vem construindo.
A secretária Rejane Dias disse que o Piauí se sente honrado em sediar o primeiro seminário nacional das comissões de direitos das pessoas com deficiência da OAB, abrindo a série que terá eventos semelhantes em outros Estados. Ela afirmou que o Piauí tinha 17,5% de sua população com algum grau de deficiência, o terceiro maior índice do país. “São números que justificam a resposta que temos proporcionado, resultando em parcerias como essa, com a OAB”, ressaltou.
Painel da Seid no seminário
Após a abertura do seminário, Rejane Dias apresentou, em painel, as realizações da Seid pela pessoa com deficiência, começando pela criação da pasta, órgão específico para essas funções antes atreladas ao serviço social do Estado. O esforço culminou na implantação do Complexo Estadual de Reabilitação em Saúde e Educação Daniely Dias, que inclui o Ceir e o Cies. O complexo também abriga a Oficina Ortopédica do Ceir, também pioneira no país, em sua classe. A oficina já produz 200 próteses e órteses ao mês, garantindo mais qualidade de vida aos usuários.
Ela falou da mobilização da sociedade, resultando na criação do Conselho Estadual de Direitos das Pessoas com Deficiência, o Conede-PI, e no incentivo aos municípios, para que também implantem comissões. Rejane ressaltou as parcerias com instituições para que todos os segmentos de deficiência sejam atendidos, o que levou a Seid a implantar serviços específicos de atendimento a deficientes visuais, auditivos e pessoas com deficiências mental e motora.
O Governo também incentivou adoção de políticas públicas adequadas na cidade de São Gonçalo do Piauí, onde 33,4% de sua população têm algum grau de deficiência, o maior índice do país, em proporção ao número de habitantes. Após esse esforço, que envolveu o poder público municipal, São Gonçalo se tornou uma cidade com prédios públicos acessíveis.
A secretária também falou de leis estaduais de acessibilidade e projetos encaminhados à Assembleia Legislativa, visando a implementação de novas políticas de inclusão. Foi com esse empenho que o Piauí passou a dispor da lei do passe livre intermunicipal, permitindo que PCDs se desloquem das cidades no interior para o núcleo especializado mais próximo, inclusive para Teresina, com seus centros estaduais de referência. No ano passado, instituições como o Cies e o Cier atenderam 30 mil pessoas, devendo encerrar 2009 com 40 mil atendimentos.
Outros destaques são a lei estadual que assegura redução da carga horária de trabalho dos servidores públicos que tenham filhos com deficiência, e a reserva de 10% das unidades habitacionais construídas pelo Estado para pessoas com deficiência. Ela também enfatizou a rede estadual de reabilitação, que ganhou cinco novas clínicas e deve fechar o ano com 34 unidades de fisioterapia de baixa e média complexidade.
Fóruns para inclusão
O apoio da Seid a instituições dedicadas a segmentos específicos de PCDs também foi enfatizado no painel. São entidades como a Associação dos Cegos do Piauí (Acep) e Associação de Amigos do Altista (AMA). Rejane Dias mostrou que o Piauí também avançou no ensino especial, com implantação de centros de ensino para pessoas com deficiência visual e auditiva.
A Seid também prepara para PDCs para o mercado de trabalho, mediante parceria com o Serviço Nacional do Emprego (Sine-PI), que garante 10% das vagas em cursos profissionalizantes para deficientes. Uma coordenação do Sine-PI levanta periodicamente vagas no mercado de trabalho que possam ser ocupadas por essas pessoas.
Além disso, o Estado dispõe de uma escola móvel de inclusão digital mantida pela Secretaria Estadual da Assistência Social e Cidadania (Sasc), com vagas específicas para PCDs. Finalmente, Rejane Dias falou da importância dos fóruns para inclusão. Dez desses eventos serão realizados até o fim do ano, em diferentes regiões do Estado. O primeiro, em agosto, aconteceu em Floriano e o próximo, dias 18 e 19 deste mês, será em Picos, abrangendo 40 municípios. Os fóruns são uma vitrine dos serviços especiais oferecidos pelo Estado para pessoas com deficiência.
A seguir, a Programação do I Seminário Nacional de Comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Programação
Abertura Solene: 9h no Centro Integrado de Reabilitação - Ceir
8h30 - Apresentação do Coral da Apae
9h às 10h - Mesa-Redonda: Ratificação, Implementação e Monitoramento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU;
- Sra. Rejane Dias - Secretária Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência;
- Dr. Cezar Britto - Presidente do Conselho Federal da OAB;
Joelson Dias - Ministro do TSE e membro da Comissão de Relações Internacionais da OAB;
10h30 - Coffe Break
10h40 às 12h - Acesso a Justiça e Capacidade Legal das Pessoas com Deficiência: como adaptar o sistema jurídico brasileiro;
- Marlucia Gomes Evaristo Almeida - Promotora de Justiça do Estado do Piauí;
- Ana Paula Crosara - conselheira suplente do Conade pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB)
- Laís de Figueiredo Lopes - Conselheira titular do Conade pelo CFOAB
14h às 16h - OAB em ação pelos direitos das pessoas com deficiência: compartilhando experiências, desafios e possibilidades.
- Frederico Gracia - Presidente da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência do CFOAB e da Comissão dos Direitos das pessoas com deficiência da OAB/PI;
- Joaquim Santana Neto - Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/PI;
- Geraldo Nogueira - Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RJ;
- Edson Antonio Cruz Santana - Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB/CE.
16h - Cooffe Break
16h20 às 18h - Promovendo os direitos das pessoas com deficiência: campanhas de conscientização e a força dos meios de comunicação.
- Mauro Roberto Alves de Oliveira - Membro da Comissão da OAB/PI
Helder Sousa Jacobina - Membro da Comissão dos Deficientes da OAB/PI.
Samara de Oliveira Cunha - Membro da Comissão dos Deficientes da OAB/PI
Geraldo Nogueira - Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ)
Laís de Figueirêdo Lopes - Conselheira titular do Conade pelo CFOAB
Frederico Gracia - Presidente da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB/SP)