Mauro Eduardo faz juramento dos conselheiros
Foram empossados nesta quinta-feira (06), às 11:30 h, no Palácio do Karnak, os conselheiros do Conselho Estadual pelos Direitos da Pessoa com Deficiência. A equipe que empossada hoje, vai atuar no biênio 2006-2008, e tem como missão atuar na fiscalização das políticas públicas setoriais voltadas para a pessoa com deficiência em áreas como saúde, educação, transporte, acessibilidade e lazer.
O Conselho é formado por 12 titulares, nove deles são representantes do poder público e três são membros da sociedade civil organizada. O Conselho é reconhecido como instancia máxima, no estado, de deliberação da política estadual da pessoa com deficiência, tanto na área governamental como não governamental, contemplando todos os segmentos da pessoa com deficiência.
“Criamos o Conede pensando na co-participação com a sociedade e juntos buscarmos as alternativas para dá qualidade de vida para as pessoas com deficiência que precisam”, disse o governador Wellington Dias. A presidente do Conede e coordenadora da Ceid, Rejane Dias, lembrou que a composição de um conselho paritário com participação de diferentes segmentos da sociedade dá maior autonomia ao trabalho do órgão.
Para a conselheira, representante do Ministério Público, Marlúcia Gomes Evaristo, um dos principais avanços do Conede é a conscientização para os direitos da pessoa com deficiência. Já para a conselheira representante da Defensoria Pública, Richesmy Libório, os conselheiros são o instrumento que a pessoa com deficiência tem para lutar por seus direitos.
O Conede foi criado em 09 de junho de 2003 pela Lei Complementar Estadual nº 28 de 9 de junho de 2003 e legitimado pela Lei 5.329/03, vem cumprindo com êxito o objetivo de fiscalizar as políticas públicas voltadas para a Pessoa Portadora de Deficiência (PPD).