Por Ubiracy Sabóia

A dificuldade que algumas pessoas com deficiência estão encontrando para fazer valer o direito de utilizar o passe livre intermunicipal foi a razão de uma audiência realizada ontem no Ministério Público Estadual. A reunião teve como objetivo a discussão dos ajustes necessários na lei do passe livre intermunicipal.

Isso porque em muitos municípios piauienses não existe concessão para linhas de ônibus intermunicipais. Por causa disto, as pessoas com deficiência passam por alguns transtornos, como o que ocorreu com o senhor José Inácio da Silva, residente no município de Cabeceiras, 100 quilômetros ao norte de Teresina. Ele foi impedido de vir a Teresina, se valendo do passe livre, porque em Cabeceiras não existe a concessão de linha de ônibus intermunicipal.

Participaram da audiência pública, a promotora Marlúcia Gomes, coordenadora do Centro Operacional  de Defesas dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério Público Estadual, o representante da Coordenadoria Estadual para a Inclusão da Pessoa com Deficiência - Mauro Eduardo e Silva, a vice-presidente do Conede - Helena Lima, o representante da Secretária de Transportes - Marlos Brito,  Maria Elizabeth Alves – Assistente Social da Secretaria de Transportes, Mauro Roberto Oliveira, representante da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PI, Lidiane de Matos - representante da Sasc, Francisco Carvalho da Costas, represente do Sindicatos das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Piauí – Sineonibus, o advogado do sindicato Rafael Araújo e Paulo Henrique Melo Monteiro –  representante da empresa F. Cardoso.

Durante a audiência ficou acertado que a partir de agora, na cidade onde não houver concessão de linha de ônibus, a pessoa com deficiência vai poder utilizar o passe livre sem a necessidade da marcação da passagem com pelo menos quatro horas de antecedência, como determina a lei que regulamenta o passe livre.  Segundo o termo da audiência, a medida vale desde que os assentos destinados para as pessoas com deficiência não estejam ocupados.

Para entrar em vigor o acordo firmado na audiência, representante do Sineonibus vai apresentar a proposta para a apreciação do sindicato, caso seja aprovada o termo assinado entra em vigor assim que a decisão do sindicato for comunicada ao Ministério Público.