Por Ubiracy Sabóia

Será inaugurada amanhã (13) às 9h, a sede do programa do Passe Livre Intermunicipal, localizada no Centro Administrativo – Bloco G Térreo. A sede vai facilitar o trabalho de expedição das carteiras do Passe Livre Intermunicipal.  Com a participação da coordenadora da Ceid, Rejane Dias e do Secretário Estadual de Transportes Luciano Paes Landim.

O passe livre intermunicipal foi implantado em maio de 2007 através de uma ação conjunta da Coordenadoria Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Estadual de Transporte e da Secretaria de Assistência Social. O beneficio foi criado através da aprovação de uma lei de autoria do deputado estadual Wilson Brandão, que dava direito às pessoas com deficiência utilizar o sistema de transporte intermunicipal de forma gratuita.

Segundo o secretário de Transportes Luciano Paes Landim, já foram entregues 624 carteiras de passe livre intermunicipal em 146 municípios de todo Estado. De acordo com as metas da Secretaria Estadual de Transporte até o final do ano o número de benefícios deverá ser duplicado.

O benefício pode ser estendido aos acompanhantes das pessoas com deficiência, desde que atendam os critérios da lei que regulamenta o passe livre intermunicipal. Para que o beneficio seja concedido o cadastro deve ser feito pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania – Sasc, nos casos em Teresina. Onde a documentação e análise dos documentos são feitos pela Secretaria de Transporte. No interior do Estado os interessados devem se dirigir às secretárias de assistência social dos municípios.

Para ter direito ao beneficio a solicitação deve ser feita com a seguinte documentação: duas fotos 3x4, cópias da carteira de identidade, do cartão do BPC – Benefício de Prestação Continuada, do comprovante de renda e do cartão magnético, do comprovante de residência e da relação de três acompanhantes com as respectivas cópias do documento de identidade. Caso não tenha como comprovar a renda, o interessado apresenta uma declaração junto a secretaria de assistência social, onde está se cadastrando.

O passe livre é uma importante ferramenta na garantia do direito de ir e vir das pessoas com deficiência, para que elas possam melhorar sua qualidade de vida, através do acesso à saúde, ao lazer e a educação. E a sua implantação foi uma das principais conquistas das pessoas com deficiência no ano passado.

O local permitirá melhores condições de atendimento dos beneficiários e irá resultar em um trabalho mais ágil e eficiente no atendimento aos pedidos de benefício.

Com informações da Secretária de Transportes