Por Elza Muniz
A Coordenadoria para Integração da pessoa Portadora de Deficiência (Ceid) formou um grupo de trabalho nesta quarta-feira (28) para discutir a regulamentação governamental da lei que cria a lei do passe livre intermunicipal, recentemente aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada hoje pelo governador Wellington Dias. A partir de agora o poder executivo tem um prazo de 90 dias para regulamentá-la.

A operacionalização da lei que assegura o passe livre intermunicipal será definida pelo grupo de trabalho, que está sendo coordenado pela Ceid. “Após o parecer favorável sobre a sanção da lei formamos um grupo composto pela Secretaria de Saúde, superintendência de transportes, direção da rodoviária e fazenda para definirmos os parâmetros de como será a implementação da lei no estado”, explica a coordenadora da Ceid, Rejane Dias.

 Enquanto isso o grupo de trabalho entra em ação para elaborar parecer sobre a nova lei, que é de autoria do deputado Wilson Brandão, e enviar para o governador Wellington Dias. Até agora as pessoas com deficiência do Piauí tinham assegurado o passe livre dentro da capital ou no transporte interestadual. A implementação da lei no estado será orientada por uma pesquisa sobre os indicadores sociais da pessoa com deficiência realizada em 2003. Segundo esse levantamento, 42% das PCD não tem nenhum rendimento enquanto 38% ganham em média um salário mínimo.
    
De acordo com o coordenador de acessibilidade da Ceid, Mauro Eduardo, essa lei é uma reivindicação de anos da pessoa com deficiência. “Especialmente agora que será inaugurado o Centro Integrado e as pessoas do interior do estado vão poder se deslocar mais facilmente para fazer tratamento aqui em Teresina”, analisa Mauro um dos membros do grupo de trabalho formado também pelo diretor de gestão da Ceid, Fancisco Alencar, pelo sup. De tranportes, Marlus Melo, pelo assessor jurídico, Adelmo, pelos membros da Sesapi, Telmo Mesquita e Juçara Gonçalves.