Os 24,6 milhões (14,5%) dos brasileiros com deficiência estão entre as prioridades do Governo Federal. Para isso, serão investidos R$ 2,4 bilhões até 2010 na ampliação dos programas em educação, saúde, habitação, transporte acessível e na acessibilidade das pessoas com deficiência, priorizando as que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as que estão no programa Bolsa Família, os alunos da educação básica e as que apresentam deficiências decorrentes da hanseníase e os idosos. As medidas foram anunciadas na manhã de hoje (26) no Palácio do Planalto pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi. A cerimônia ainda contou com a presença do presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Alexandre Baroni, da coordenadora da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (Corde), Izabel Maior, dos ministros Fernando Haddad (Educação), Patrus Ananias (MDS) e Márcio Fortes (Cidades), do ator Marcos Frota, deputados, senadores atletas do Parapan, e entidades ligadas as pessoas com deficiência.
 
Em seu discurso, o presidente Lula determinou à SEDH uma avaliação do cumprimento da cota de contratação de pessoas com deficiência pela administração pública federal. “Quantas pessoas com deficiência trabalham no Palácio do Planalto, por exemplo? Ninguém sabe. Será que estamos cumprindo a cota?”, perguntou. Segundo ele, o Governo Federal precisa “ter autoridade moral” para cobrar dos empresários o cumprimento das contas reservadas para pessoas com deficiência. O Presidente também ressaltou a importância do Congresso Nacional de aprovar a  Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada depois de um amplo processo de discussão com todos os países membros que iniciou em 2002. A convenção estabelece princípios e obrigações para os governos, tornando-os responsáveis por cumprir o direito das pessoas com deficiência e combater todas as formas de discriminação.
 
O ministro Paulo Vannuchi defendeu que o governo do presidente Lula incluiu entre suas metas prioritárias o atendimento dessa parcela da população brasileira, garantindo seu acesso aos bens e serviços básicos, promovendo e defendendo seus direitos de cidadania. “Os Direitos Humanos têm ocupado um espaço de destaque no Governo Federal”, disse. Também lembrou que dia 21 foi o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e registrou a importância da aprovação da Convenção da ONU que será envidada pelo Congresso. O presidente do Conade, Alexadre Baroni, afirmou que as medidas anunciadas pelo Governo simbolizam “um momento histórico”. “Isso é a garantia que estamos andando a passos largos na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência”, discursou. 
 
Recursos
Dos R$ 2,4 bilhões,  R$ 1,9 bi são do Orçamento Geral da União (OGU), dos orçamentos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), dos Ministérios da Saúde, Cidades, Trabalho e Emprego e Educação, além de R$ 473,5  milhões de financiamentos do FGTS. 
 
Entre medidas, foi assinado um decreto que muda as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Uma das novidades do novo decreto do BPC – que vem em substituição ao decreto nº 1744, de 1995 – é a possibilidade do cidadão receber nova concessão do benefício caso saia do mercado de trabalho e atenda as condições para ter este direito. Outra medida do decreto se refere a uma nova forma de avaliar a deficiência. A partir de agora, além de um médico perito do INSS, a avaliação da deficiência e do grau de incapacidade da pessoa com deficiência para fins do recebimento do BPC será também analisada por um assistente social.

O novo modelo incorpora os princípios da Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde (CIF), da Organização Mundial da Saúde (OMS). “Por exemplo, se um cadeirante não tem condições de trabalhar porque na sua cidade não há rampas de acesso, não há transporte coletivo adaptado, isto precisa ser levado em conta na hora de conceder o benefício, pois esses fatores podem influenciar na capacidade dele se locomover e, portanto, de ter autonomia”, explica, a secretária Nacional de Assistência Social do MDS, Ana Lígia Gomes.

Além disso, ficou instituída a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial para propor critérios e classificar as deficiências existentes no Brasil. “Uma pessoa com visão monocular, por exemplo, não tem a mesma limitação e restrição de participação social que uma pessoa cega”, ressalta a coordenadora da Corde, Izabel Maior. Segundo ela, o Brasil tornou-se reconhecido mundialmente nas últimas décadas pela mudança de paradigma nas questões relativas às pessoas com deficiência, a partir do marco legal introduzido com a Constituição Federal. “Estamos garantido os direitos individuais e coletivos para a inclusão social dessas pessoas, no âmbito dos direitos humanos”, explica Izabel.
           
Também participam como parceiros e patrocinadores do Programa Social o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste, o BNDES e as empresas públicas, além de entidades patronais, os organismos internacionais, as universidades e os centros de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Confira as principais ações
 
Concessão de Órteses e Próteses
Esta ação tem como objetivo impulsionar a distribuição de órteses e próteses para pessoas com deficiência, ampliando a cobertura de atendimento dos que necessitam desses equipamentos, com prioridade para as pessoas em condições mais vulneráveis. Além do atendimento regular, a meta é suprir a demanda reprimida de 1.042.000 pessoas em suas necessidades de órteses e prótese até 2010.  Serão também implantadas até 2009, dez novas oficinas ortopédicas, direcionadas preferencialmente para as regiões Norte e Nordeste do Brasil. Completam as ações da área da saúde, a capacitação de técnicos em órteses, próteses e demais ajudas técnicas, além do fortalecimento das redes de reabilitação.
 
Habitação de Interesse Social Acessível
O objetivo dessa ação é garantir que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida tenham acesso à habitação de interesse social, obedecidas as normas técnicas de acessibilidade na aprovação dos projetos. O programa de reabilitação de áreas urbanas centrais atenderá aos critérios de acessibilidade para oferecer condições adequadas de moradia. Serão criadas linhas especiais de financiamento para a adaptação de residências das pessoas a que se destinam essas medidas.
 
Transporte e Infra-estrutura de transporte Acessíveis
Para garantir o acesso às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida serão realizados investimentos na infra-estrutura de transporte, no entorno das escolas e na adequação dos caminhos até os pontos de parada e corredores de transporte.  Serão adaptados 150 terminais de integração de transportes urbanos, 101 estações metroferroviárias, os entornos e as ligações a pontos de parada de 6.500 escolas até 2010. Para estas ações sob a orientação do Ministério das Cidades, serão priorizados os municípios com mais de 60 mil habitantes. Além disso, veículos da frota em circulação serão substituídos por ônibus acessíveis num prazo menor que o previsto nos contratos de concessão, mediante desoneração fiscal e linhas de financiamento em condições diferenciadas para o setor privado. A meta é que 33.250 ônibus urbanos estejam acessíveis até 2010.
 
Escola Acessível
Atualmente, 33% das pessoas com deficiência são analfabetas ou têm até 3 anos de escolaridade. A escola acessível dispõe de estrutura arquitetônica e sinalização que correspondem aos critérios de acessibilidade para receber alunos com deficiência, tem sala de recursos com equipamentos e material didático que permitam o acesso à aprendizagem, informação e comunicação por todos, bem como corpo docente e funcionários capacitados para prestar atendimento de acordo com as necessidades específicas de todos os alunos. Foram priorizados investimentos do Governo Federal primeiramente para as escolas de grande porte, com 251 ou mais alunos, nos municípios com mais de 60 mil habitantes. A meta é de 6.273 escolas adaptadas e com entorno acessível e 6.500 salas de recursos pedagógicos implantadas até 2010.
 
Livro Acessível
O projeto de desenvolvimento de tecnologia nacional para o livro acessível, com base no protocolo Daisy (digital accessible information system), com apoio do ministério da Educação e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em parceria com centros de pesquisa, o que possibilitará a leitura digital seletiva de livros e demais publicações por pessoas com deficiência visual.
 
Inserção no Mercado de Trabalho
As pessoas com deficiência, em sua maioria, encontram-se fora do mercado de trabalho e a taxa de desemprego desse segmento é muito superior à das demais pessoas. Além disso, as pessoas inseridas no mercado de trabalho estão, predominantemente, nos empregos de baixa qualificação. Através de ações de qualificação profissional das pessoas com deficiência, com ênfase no contrato de aprendizagem, e maior capacitação de gestores da educação e professores pretende-se atingir a meta de ocupação de, no mínimo, 30% do total dos postos de trabalho reservados às pessoas com deficiência que já se encontram preenchidos. Estas medidas facilitarão a contratação de pessoas com deficiência nas empresas com 100 ou mais empregados. Outra ação importante refere-se à ampliação da reserva de cargos nos concursos da administração pública direta e indireta das três esferas de governo. Participarão dessas ações os centros de ensino tecnológico e as unidades do Sistema S. Caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego realizar seminários estaduais para a sensibilização do empresariado. Serão destinadas linhas de financiamento com condições especiais para a acessibilidade dos ambientes de trabalho.
 
Campanhas Educativas
As pessoas com deficiência, ao longo de toda a história, são alvo das mais diversas formas de violação de seus direitos básicos. A principal causa da discriminação e do preconceito é de natureza cultural. Mediante campanhas de mídia geral e dirigida pretende-se enfrentar o ciclo de invisibilidade e de exclusão social das pessoas com deficiência.
A meta é realizar a veiculação intensiva de campanhas educativas acessíveis, em rádio e televisão, em âmbito nacional, bem como por meio de outras formas de comunicação, enfocando as questões que contribuam para a inclusão ativa da pessoa com deficiência em suas comunidades e no processo de desenvolvimento do país.
 
Dados do Censo
O Censo 2000 revelou que 14,5% da população brasileira era portadora de, pelo menos, uma das deficiências investigadas pela pesquisa. A maior proporção se encontrava no Nordeste (16,8%) e a menor, no Sudeste (13,1%). A nova publicação traz o número absoluto de cegos e surdos no País. Em 2000, existiam 148 mil pessoas cegas e 2,4 milhões com grande dificuldade de enxergar. Do total de cegos, 77.900 eram mulheres e 70.100, homens. Dos 9 milhões de portadores de deficiência que trabalhavam, 5,6 milhões eram homens e 3,5 milhões, mulheres. Mais da metade (4,9 milhões) ganhava até dois salários mínimos.
No aspecto educacional, em 2000, a taxa de alfabetização das pessoas de 15 anos ou mais de idade era de 87,1%. Já entre os portadores de, pelo menos, uma das deficiências investigadas era de 72,0%. Do total de pessoas de 15 anos ou mais de idade sem instrução ou com até 3 anos de estudo, 32,9% eram portadoras de alguma deficiência. No Brasil, a freqüência escolar das pessoas de 7 a 14 anos de idade, estava praticamente universalizada (94,5%), mas para os portadores de, pelo menos, uma das deficiências investigadas o percentual era menor (88,6%) e caía para 74,9% no caso das deficiências severas. A menor taxa de freqüência escolar foi observada entre as pessoas que tinham alguma deficiência física permanente (61,0%).
Quanto à esperança de vida ao nascer, o brasileiro vive em média 68,6 anos e passa 80% da vida sem apresentar nenhuma incapacidade. Como a esperança de vida livre de incapacidade é de 54 anos, a população viverá em média 14 anos com algum tipo de deficiência.

Fonte: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República