Por Lyza Freitas

O Ministério Público Estadual, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, bem como órgãos como a Ceid (Coordenadoria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência), a ADEFT(Associação dos Deficientes Físicos de Teresina) e a ASCANTE(Associação dos Cadeirantes de Teresina), têm realizado audiências com a Superintendência de Trânsito de Teresina (STRANS), para tratar da questão da adaptação do transporte público e da acessibilidade nas vias de Teresina.

Uma reunião no Centro Operacional discutiu as questões relativas à formulação do Plano Diretor de Teresina e aos processos judiciais sobre a licitação para a exploração das linhas de ônibus da capital. A promotora Marlúcia Gomes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência, indagou o superintendente da STRANS, Francisco Gerardo, quanto às providências que o órgão está tomando para que o projeto de transporte urbano de Teresina garanta a acessibilidade das pessoas com deficiência, dentre elas os cadeirantes. A reunião aconteceu na última segunda-feira (13).

Francisco Gerardo disse que não está muito a par dos processos judiciais, mas deu um parecer afirmando que a Prefeitura se propõe a fazer uma cláusula que venha a beneficiar as pessoas com deficiência na licitação sobre o transporte urbano de Teresina.

“O processo de licitação só vai ser encaminhado depois de concluído o Plano Diretor do Transporte Público de Teresina, que vai ser definido, acredito que até o final deste ano. E depois de concluído o plano é que vai se começar a trabalhar um edital com todas as normas estabelecidas”, explica Francisco Gerardo que complementa, “esta é a minha idéia, que eu vou passar para o prefeito, mas quem decide é ele”.

O superintendente da STRANS se propôs a marcar com o prefeito Sílvio Mendes, para que representantes dos órgãos presentes na audiência possam conversar sobre a questão da adaptação dos espaços urbanos de Teresina para a pessoa com deficiência e tentar fazer com que as providências sejam tomadas o mais rápido possível.

Para ele, a medida mais viável no momento, seria o estudo das áreas da cidade para a posterior montagem de um Plano Piloto de adaptação em alguma zona que chegasse até o centro da cidade. “A partir do plano, que seria aplicado primeiramente em alguma zona, as adaptações em paradas e vias iriam se estender por outros locais, as reformas iriam ser feitas uma por vez em cada zona, chegando até o centro e completando a adaptação”, conclui Francisco.

Marlúcia Gomes afirma que “hoje para a coisa começar a andar, tem que haver pelo menos as paradas de ônibus para receber o ônibus adaptado”, (que a partir de outubro do seguinte ano, por determinação de lei, obrigatoriamente deve ser fabricado com adaptações para receber as pessoas com deficiência e cadeirantes). E completa sua fala dizendo que “a prefeitura não precisa esperar o ônibus adaptado chegar para já agilizar as adaptações”.

Carla Cléa, presidente da ADEFT, colocou ainda na reunião, que “há falta de interesse da prefeitura em tratar da acessibilidade. Porque não há dificuldade. Se alegam que o orçamento do município não dá, as parcerias existem para isso e a gente pode correr atrás de verba dos parceiros para complementar os projetos”.

Como órgão de desenvolvimento de políticas de inclusão da pessoa com deficiência, a Ceid participou da reunião no Ministério Público, onde o coordenador de Acessibilidade, Mauro Eduardo, afirmou que estas medidas devem ser aplicadas o mais rápido possível, em cumprimento a lei e principalmente dar melhores condições de locomoção para as pessoas com deficiência.
 
Ao final da reunião, a promotora falou que não viu avanços em relação ao que já tinha sido decidido e discutido em audiências anteriores, sobre a acessibilidade nos transportes públicos, bem como na adaptação das ruas e avenidas de Teresina. Ela completou que espera providências mais enérgicas por parte da Prefeitura, para que a Procuradoria de Justiça não tenha que ingressar com uma ação para que o Município cumpra a legislação sobre acessibilidade.