Os portadores de necessidades especiais terão prioridade de vagas em escolas públicas próximas de suas residências, de acordo com Projeto de Lei do deputado Marden Menezes (PSDB), uma das três proposições aprovadas na reunião desta quarta-feira (23) da Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Nerinho (PTB).

A deputada Flora Izabel (PT) deu parecer favorável ao projeto de Marden Menezes que beneficia portadores de necessidades físicas, mentais e sensoriais com prioridade de vaga nas escolas públicas.

O primeiro projeto de lei aprovado pela Comissão, também, é de autoria do deputado Marden Menezes e teve parecer favorável do relator, deputado Nerinho. O projeto garante ao governo do Estado o direito às bonificações e milhagens obtidas com passagens aéreas adquiridas com recursos públicos.

De acordo com o projeto, os beneficiários das passagens obtidas com as bonificações e milhagens concedidas pelas empresas aéreas serão atletas e artistas piauienses que não tiverem recursos para realizar viagens esportivas ou culturais.

A Comissão de Administração aprovou parecer favorável do deputado Dr. Pinto (PDT) a Projeto de Lei Complementar do Governo do Estado que cria quatro cargos efetivos (um do Grupo Ocupacional Operacional (GOO) e três do Grupo Ocupacional Superior (GOS)) no quadro de pessoal da CEID (Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência).

Foi suspensa pela Comissão a apreciação de Projeto de Lei do deputado Henrique Rebelo (PT) que trata sobre a criação do Programa “Papelaria Popular” destinado à população de baixa renda. A Secretaria Estadual de Educação está sendo consultada sobre a viabilidade de execução do programa.

Participaram da reunião, além do presidente Nerinho, os deputados Olavo Rebelo (PT), Mauro Tapety (PMDB), Paulo Martins (PT), Paulo César Vilarinho (PTB), João Madison (PMDB) e Cícero Magalhães (PT).

FONTE: Assembléia Legislativa do Piauí (www.alepi.pi.gov.br)
DATA: 23/05/2007