Por Robson Costa

“Nós deficientes também somos cidadãos”. A afirmação é do deficiente visual Francisco Costa e representa bem o sentimento de todas as pessoas com deficiência e a valorização que elas dão a cada novo direito conquistado.

E foi baseado neste sentimento que o Governo do Estado, através da Ceid (Coordenadoria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência), realizou nesta segunda-feira (14) o seminário de capacitação para implantação do Passe Livre Intermunicipal. O evento foi realizado no Centro de Convenções de Teresina e reuniu representantes de grande parte dos municípios piauienses.

O governador Wellington Dias participou da abertura do seminário e destacou o compromisso de todos, Governo, empresários e municípios no sentido de fazer valer a lei, trabalhando com empenho para facilitar o máximo possível o acesso das pessoas com deficiência ao benefício. “O sentimento das pessoas com deficiência em relação ao tamanho da importância do benefício do passe livre aumenta a responsabilidade de todos nós”, destacou.

De acordo com a coordenadora Geral da Ceid, Rejane Dias, as pessoas com deficiência que já recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do governo federal, ou ainda que já possuem o passe livre estadual ou o passe livre municipal de Teresina não precisarão passar pelo processo de triagem. Basta apresentar a carteira do benefício para a Secretaria Estadual dos Transportes. “Essas pessoas já estão dentro dos critérios exigidos pela lei, por isso podem se adiantar para ter o passe livre mais rapidamente. Só para exemplificar como essa medida é importante, cerca de 23 mil pessoas com deficiência são beneficiárias do BPC E estão no programa justamente por viverem em situação de vulnerabilidade social. Isso sem contar com aqueles que já tem o passe livre estadual e o municipal. Quem não tem nenhum destes benefícios deverá passar pelo processo de triagem para ter acesso ao passe livre”, pontuou.

Para promotora Marlúcia Costa, coordenadora do núcleo de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério Público, o Passe Livre Intermunicipal foi um grande conquista. “O fato do Estado oferecer uma contrapartida aos empresários do transporte intermunicipal facilitou o processo de implantação do direito”, pontuou. O Estado abriu mão de 3% do ICMS cobrado das empresas intermunicipais de transporte como compensação para os empresáios.  Isso, segundo ela, evitará que ocorram ações na Justiça contra o Passe Livre Intermunicipal.

Durante o seminário foi apresentado o passo a passo para os técnicos das áreas de assistência social e da saúde para que eles saibam como proceder para garantir o acesso das pessoas com deficiência ao passe livre. Eles receberam um kit contendo o manual do beneficiário, os formulários, a lei e o decreto que a regulamenta, além de um CD com todas as informações. Agora os técnicos atuarão como multiplicadores em seus municípios.

Parceria com os municípios

O presidente da APPM (Associação Piauiense de Municípios), Luis Coelho, assinou um termo de compromisso garantindo apoio das prefeituras municipais no sentido de viabilizar o acesso das pessoas com deficiência ao passe livre. O apoio das prefeituras vai se dar, na maioria dos casos, na garantia de acesso dos beneficiários aos médicos especialistas para emissão do laudo médico.

“Nós fizemos até os cálculos e 85% dos casos poderão ser resolvidos na maior parte dos municípios. E onde não tiver especialistas, os prefeitos vão deslocar as pessoas com deficiência para a regional de Saúde mais próxima, ou, se for o caso, até mesmo para Teresina”, disse Luis Coelho, que é prefeito de Paulistana.

O deputado estadual Wilson Brandão, autor da lei do passe livre, disse que o seminário de capacitação era um momento histórico por que representa o início de um processo para fazer chegar à população com deficiência e carente, um benefício tão expressivo e de grande alcance social.

O passe livre intermunicipal

• O Passe Livre Intermunicipal foi instituído pelo Governo do Estado no dia 16 de abril de 2007;

• O benefício pode ser solicitado nos Centros de Referências da Assistência Social (CRAS); Secretarias Municipais de Assistência Social; Secretaria de Assistência Social do Estado (Sasc); e os formulários e o manual podem ser adquiridos através da internet no site da Ceid (www.ceid.pi.gov.br).

• Para ter acesso ao benefício é necessário que o interessado passe por uma triagem que envolve um laudo médico que comprove a deficiência que deve ser emitido por um especialista da área e um laudo econômico-financeiro que deve ser emitido pelas secretarias de assistência social dos municípios ou pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Sasc).

• Serão beneficiadas as pessoas com deficiência que moram no Piauí e que tenham uma renda familiar inferior a um salário mínimo per capita.

• A carteira do passe livre será emitida pela Secretaria Estadual dos Transportes após a análise, por uma equipe de peritos, da documentação apresentada.

• Com a carteira em mãos, o beneficiário deverá solicitar a viagem à empresa de ônibus com pelo menos quatro horas de antecedência. Em cada viagem serão disponibilizadas duas vagas para as pessoas que tenham acesso ao benefício.

• Caso seja necessário, o beneficiário do passe livre poderá viajar com um acompanhante. No verso de cada carteira constarão de três nomes de acompanhantes informados no ato da solicitação do benefício. Isso evitará utilização indevida do passe livre.

• Nas próximas semanas será disponibilizado no Terminal Rodoviário Lucídio Portela, em Teresina, um posto de atendimento para tirar dúvidas e receber reclamações e denúncias. Também será disponibilizada nas próximas semanas uma linha 0800 para este fim.

• O Conede (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência), juntamente com os Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, farão a fiscalização para evitar a utilização indevida do benefício e para garantir o direito ao benefício.