Por Calina Raquel

A aprovação do material de divulgação e cadastro do Passe-Livre Intermunicipal será a pauta da reunião entre os secretários de Transportes, Luciano Paes Landim; Saúde, Assis Carvalho; Assistência Social e Cidadania, Giovana Rodrigues e Coordenadora da Ceid (Coordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência), Rejane Dias. A reunião que acontecerá na próxima segunda-feira, 7, também definirá a logística do Seminário de Capacitação do Passe-Livre Intermunicipal a ser realizado no próximo dia 14 de maio em Teresina. 

De acordo com o coordenador de acessibilidade da Ceid, Mauro Eduardo, para por em prática a lei do Passe-Livre Intermunicipal, é necessário que haja uma capacitação dos gestores municipais da Saúde e Assistência Social, os quais serão os responsáveis  diretos pelo atendimento e orientação do benefício às pessoas com deficiência no Estado.
“É preciso que todos os gestores da Saúde e Assistência Social dos 223 municípios estejam inteirados de todos os requisitos e procedimentos para que as pessoas com deficiência possam adquirir o Passe-Livre Intermunicipal, pois serão eles que atenderão e darão a orientação sobre este benefício”, justificou.

Mauro Eduardo, informou ainda que todos municípios piauienses receberão material informativo e de cadastro do Passe-Livre Intermunicipal. A regulamentação da lei do Passe livre intermunicipal, que garante a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para as pessoas com deficiência, foi assinada no último dia 16 de abril pelo governador Wellington Dias. "O secretário Luciano Paes Landim afirmou que a Secretaria de Transportes do Estado estará confeccionando as carteiras dos beneficiados pelo passe-livre. Os documentos serão entregues pelo Governador Wellington Dias e pela Coordenadora da Ceid, Rejane Dias no dia 8 de junho", acrescentou.

Segundo a gerente de Articulação da Ceid, Helena Lima, será feita uma triagem por assistentes sociais para saber se a pessoa que está requerendo o direito ao passe livre poderá ser beneficiada. “Os municípios, através das Secretarias Municipais de Assistência Social e a Sasc serão responsáveis pela triagem das pessoas que se inscreverem para a aquisição do Passe-Livre Intermunicipal”, explicou.

Helena Lima informou ainda que todas as pessoas com deficiência mental, física, visual, auditiva, síndrome de down e síndromes similares que possuam uma renda per capta de até um salário mínimo, terão direito ao benefício. “A lei ainda garante o beneficio para o acompanhante se for constatada a necessidade. Esta é uma conquista histórica e ímpar para o segmento no Estado”, comemorou.