Por Ubiracy Sabóia

Por em prática a lei do passe livre intermunicipal esse foi objetivo de uma reunião realizada hoje (25) na Coordenadoria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência - Ceid. O cadastro das pessoas que terão acesso ao passe livre intermunicipal fez parte da pauta da reunião. Participaram da conversa o secretário de Transportes do Governo do Estado Luciano Paes Landim, representantes Fernanda Sousa  e Carla Suelly da Secretária de Assistência Social – Sasc.

Pela Ceid, estiveram na conversa a gerente de Articulação Helena Lima e o coordenador de Acessibilidade – Mauro Eduardo. No último dia 16 de abril o governador Wellington Dias assinou a regulamentação da lei do Passe livre intermunicipal, que garante a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para as pessoas com deficiência.

O secretário Luciano Paes Landim afirmou que a Secretaria de Transportes do Estado estará confeccionando às carteiras dos beneficiados pelo passe livre. Os documentos serão entregues pelo Governador Wellington Dias e pela Coordenadora da Ceid, Rejane Dias. A data prevista pelo secretário é 8 de junho.

A participação da Ceid no processo de implantação do passe livre será na capacitação e articulação das ações dos envolvidos. “No dia 14 maio vamos nos reunir com todos os gestores municipais, para promover a capacitação das pessoas que vão fazer o atendimento nas cidades do interior”.

Segundo Fernanda Sousa, gerente da Rede de Proteção em Meio Aberto da Secretaria de Assistência Social – Sasc os piauienses com deficiência dos 223 municípios terão acesso ao passe livre intermunicipal. “Será feita uma triagem por assistentes sociais para saber se a pessoa que está requerendo o direito ao passe livre, pode ser beneficiada”. 

Os municípios e a Sasc vão ser responsáveis pela triagem das pessoas que se inscreveram para obter o passe livre intermunicipal. A Sasc vai atuar nos 126 municípios onde mantém centros de atendimento, nas outras cidades o cadastro vai ficar a cargo das Secretárias Municipais de Assistência Social. Será feita também a triagem por uma perícia medica para que a deficiência seja atestada

Quem tem direito a ser beneficiado pelo passe livre intermunicipal - todas as pessoas com deficiência física, mental, visual ou auditiva, que possuam uma renda per capta de até um salário mínimo.