Duas propostas que atendem às necessidades das pessoas com deficiência visual foram aprovadas na quinta-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A primeira garante a confecção de células de papel-moeda com um elemento que permita a identificação de cada nota pelos deficientes visuais; a outra torna obrigatória a adoção de uma marca tátil na tecla de número cinco nos telefones fabricados e comercializados em todo o país para que essas pessoas possam se situar nos teclados.

Uma terceira proposiçãoaprovada pela CDH prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência no programas de qualificação financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Trata-se de substitutivo do Senador Flávio Arns (PT-PR) ao PLS 295/04, do Senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

O texto estabelece que pelo menos 5% das vagas nos programas de qualificação profissional, total ou parcialmente financiados com recursos do FA, sejam reservadas às pessoas com deficiência.

Células e teclados adaptados a todos

O substitutivo da relatora Fátima Cleide (PT-RO) ao PLS 90/03 do ex-senador Paulo Octávio, determina a obrigatoriedade de inclusão, nas células de dinheiro brasileiras, de elemento que possibilite a identificação por pessoas com deficiência visual.

A emissão das células com essa característica será feita gradativamente em prazo de dez anos, até que todas tenham sido trocadas. A matéria teve decisão terminativa na comissão e, se não houver recurso para exame do Plenário, será enviada à Câmara.

- Essa proposta é a demonstração da sensibilidade do legislador, porque até hoje vemos a exclusão da pessoa com deficiência visual do processo monetário, que depende de outras pessoas para verificar cada nota. O projeto é socialmente justo e politicamente viável - disse o Senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Outra proposição aprovada foi o substitutivo de Paulo Paim (PT-RS) ao PLS 209/04, do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), determinandoque os teclados dos telefones fixos e celulares possam ser utilizados pelos que têm deficiência visual. Para isso, deverão passar a ter marcador tátil na tecla de número cinco, para permitir que as pessoas com esse tipo de deficiência tenham um ponto de referência no teclado.

Fonte: Jornal do Senado
Data: 19 de março