O Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completa 17 anos de sua assinatura em setembro, tem agora versões em Braille e audiolivro, voltadas ao consumidor com deficiência visual. Há hoje cerca de 1,6 milhões de deficientes visuais no Brasil, segundo estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Achamos fundamental esse tipo de divulgação", faz coro Valéria Rodrigues Garcia, diretora de estudos e pesquisas da Fundação Procon de São Paulo. "Quanto mais público tiver acesso a essas informações, mais vamos poder trabalhar na prevenção de conflitos", diz.

O material foi editado por um grupo de voluntários ligados ao Instituto Vivo, em comemoração ao Dia do Consumidor, celebrado nesta quinta-feira (15). O objetivo, segundo o instituto, é promover a inclusão das pessoas com deficiência visual e facilitar o acesso às informações e direitos dos consumidores para este público. "Queremos que o deficiente visual saiba que, nos órgãos de defesa do consumidor, ele já tem uma forma mais adequada de ser atendido", diz Karinna Bidermann, gerente de responsabilidade social corporativa da empresa.

 Produção
Foram impressos, inicialmente, 200 exemplares do CDC em Braille. O material será distribuido para Tribunais de Justiça, Coordenações dos Juizados Especiais e órgãos de defesa do consumidor das principais cidades do país, segundo Karinna, e será disponibilizado para pessoas que entrarem em contato por meio de instituições ligadas à causa da deficiência visual.

Regina Fátima Caldeira de Oliveira, especialista de editoração de livros em Braille da Fundação Dorina Nowill, voltada ao atendimento dos deficientes visuais, apóia a iniciativa. "Qualquer coisa que venha em benefício da independência das pessoas cegas é sempre muito importante", afirma. O material, acredita, será importante não só para os consumidores como também para quem trabalha na área do direito. Segundo Regina, a gráfica do Senado também tem trabalhado na produção de códigos e leis em Braille.

Reclamações
Segundo a Fundação Procon de São Paulo, a Vivo foi a segunda empresa com maior número de reclamações de consumidores em 2006. A empresa só ficou atrás da Telefônica, que liderou o ranking pela quinta vez. Das cinco empresas com mais reclamações no Procon-SP, quatro são do setor de telefonia.

Para a gerente da Vivo, não há relação entre o número de reclamações e a decisão de produzir o código para deficientes visuais. "Estamos muito tranqüilos de fazer esse trabalho, para aproximação maior entre o consumidor e o Procon", afirma.

Fonte:Laura Naime do Portal G1
Local: São Paulo
Data: 15 de março de 2007