Duas propostas que atendem às necessidades das pessoas com deficiência visual foram aprovadas nesta quinta-feira (15) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A primeira garante a confecção de cédulas de papel-moeda com um elemento que permita a identificação de cada nota pelos deficientes visuais e a outra torna obrigatória a adoção de uma marca tátil nas teclas de número cinco dos telefones fabricados e comercializados em todo o país para que essas pessoas possam situar-se nos teclados.

Também foi aprovado projeto que reserva vagas para pessoas com deficiência nos programas de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O substitutivo da relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO), ao PLS 90/03, do então senador Paulo Octávio, determina a obrigatoriedade de inclusão, nas cédulas de dinheiro brasileiras, de elemento que possibilite a identificação por pessoas com deficiência visual. A emissão das cédulas com essas características será gradativamente realizada para que, em um prazo de dez anos, todas tenham sido trocadas. A matéria receberá decisão terminativa na comissão, assim que o substitutivo for aprovado em segundo turno.

"Essa proposta é a demonstração da sensibilidade do legislador, porque até hoje vemos a exclusão da pessoa com deficiência visual do processo monetário, que depende de outras pessoas para verificar cada nota. O projeto é socialmente justo e politicamente viável", disse o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

Fonte: Agência Senado
Local: Brasilia,DF
Data: 15 de março de 2007