A coordenadora para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Rejane Dias, participou, nessa sexta-feira (16) do III Encontro Estadual do Ministério Público no Estado do Piauí, que está acontecendo no Rio Poty Hotel, desde o último dia 15. Na ocasião foi ministrada palestra sobre o Direito das pessoas com deficiência, com Eugênia Maria Augusta Fávero, promotora pública do Estado de São Paulo.
Além da coordenadora da Ceid, estiveram presentes várias autoridades do meio jurídico, como o procurador da República, Carlos Vagner; o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público, José do Egito Barbosa; a coordenadora do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiencia no Piauí, Marlúcia Almeida; dentre outras.
Dentre os assuntos discutidos na oportunidade, que foram acompanhados com intérpretes de língua de sinais, todos de grande relevância para o Piauí, estiveram o Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido através da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), matrículas e empregos nas redes públicas e particulares de ensino à transformação dos espaços público no Brasil, dentre outros.
Segundo a promotora Eugênia Fávero, apesar das leis que acolhem as pessoas com deficiência, elas ainda são muito prejudicadas pela burocracia. “O deficiente tem que provar, junto aos institutos de seguridade que é incapaz para o trabalho, e incapaz para a independência”, relata, reforçando que o Ministério Público tem um papel muito importante nesse momento que todos precisam de orientação jurídica adequado.
“Muitos deles não sabem dos direitos que têm”, disse. “Não adianta abrir uma porta. O que adianta é promover condições favoráveis”, conta a promotora, ao falar sobre o acesso das pessoas como deficiência a empregos e escolas. “Recusar matrículas ou vagas de empregos é conduta criminosa”, reforça. Ela lembrou que existem casos, em órgãos públicos, que a vaga é oferecida em concurso a pessoas com deficiência, que são aprovadas e não passa pelo estágio probatório, período de experiência no trabalho após admissão no serviço público.
“Tudo que a Ceid tem feito são ações favoráveis, que sempre estão em integração com o Ministério Público”, disse Rejane Dias. Ela ressaltou que, no Piauí, será dado mais um marco importante para integrar pessoas com deficiência, nas áreas de saúde e educação. “Na primeira quinzena de abril, estaremos inaugurando a primeira etapa do Cento Integrado Ana Cordeiro”, ressalta a coordenadora, lembrando que nesse espaço, de forma integrada será oferecido tanto ensino fundamental, como reabilitação. “Educação e saúde juntos num lugar só”, comenta. “Trabalhamos fortemente para que os direitos das pessoas com deficiência no Estado sejam garantidos em sua plenitude”, finaliza Rejane Dias.
Por Astrid Lages - CCOM