Por Robson Costa

O Conede-PI (Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Piauí) aprovou na manhã desta quinta-feira (11), durante a primeira reunião ordinária do ano, o plano de ação para 2007. Dentre as metas estabelecidas destacam-se a implementação de um plano estadual de prevenção de deficiências e a capacitação de professores das escolas públicas e privadas a fim de favorecer a educação especial.

Também foram aprovadas as realizações de campanhas e ações que favoreçam a sensibilização de toda a sociedade para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, como a acessibilidade nos prédios públicos e privados.

O Conede é formado por 24 conselheiros titulares, sendo 12 representantes de entidades que atendem diretamente pessoas com deficiência, nove representantes do poder público e três da sociedade civil organizada, onde se engloba a Associação Piauiense de Municípios (AAPM), federação dos bairros e sindicatos. Além disso, existem 24 suplentes. O Conselho é reconhecido como instância máxima de deliberação da política estadual da pessoa com deficiência, tanto na área governamental como não governamental, contemplando todos os segmentos da pessoa com deficiência.

O Conede foi criado em 09 de junho de 2003 pela Lei Complementar Estadual nº 28 de 9 de junho de 2003 e legitimado pela Lei 5.329/03, tendo como objetivo avaliar, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência, garantindo o acesso aos direitos básicos, como educação, saúde, esporte, lazer e direito ao acesso à qualidade de vida plena.