Por Ubiracy Saboia

Um procedimento administrativo será instaurado pelo Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério Público do Estado, para definir o transporte das pessoas com deficiência em Teresina. Este foi resultado de uma audiência pública que aconteceu na manhã de hoje que discutiu a questão da adaptação dos ônibus para os deficientes físicos.

O problema é que não existe na frota de ônibus de Teresina veículos adaptados para os deficientes físicos, especificamente para os cadeirantes, ou seja, pegar um coletivo é um transtorno para o deficiente físico. E a audiência pública de hoje, tratou disto a aplicabilidade da lei que determina os ônibus adaptados, com elevadores, rampas e locais específicos para as cadeiras de rodas. 

Segundo a promotora Marlúcia Gomes, coordenadora do centro de apoio, a Prefeitura de Teresina (através da Strans e das SDUs), o Sindicado da Empresas de Transportes de Passageiros Urbanos de Teresina – Setut devem cumprir a determinação da Lei 10.048/2000 e do decreto-lei 5.296 de 2004, que tratam do acesso ao transporte público pelas pessoas com deficiências. Ela se queixou do descaso que o município de Teresina e os empresários de ônibus fazem do fato.

Com a audiência pública realizada hoje, na sede do Ministério Público, foi dado o primeiro passo para que se aplique a Lei. A promotora ressaltou que se o procedimento administrativo, que deverá propor um ajuste de conduta, não der resultado vai ser instaurada uma ação civil pública, contra a Prefeitura e os empresários do setor de ônibus.

O procurador federal Tranvanvan Feitosa que participou da audiência e afirmou que as partes envolvidas neste caso não podem ficar jogando a responsabilidade de um para outro, como forma de fugir do cumprimento da Lei. 

A declaração foi motivada pelas afirmações dos representantes dos empresários de ônibus e dos representantes da Prefeitura de Teresina.  O representante do Setut, Marcelino Lopes, disse que não adianta adaptar o ônibus, se as pessoas deficientes não têm os acessos adaptados, rampas nas calçadas e paradas de ônibus. O mesmo argumento foi utilizado pelo superintendente de Transito de Teresina Francisco Gerardo, que defendeu a ampliação do serviço de transporte eficiente (carros adaptados mantidos pela Prefeitura de Teresina para o transporte das pessoas com deficiência física).

O coordenador de Acessibilidade da Coordenadoria Estadual Para integração da Pessoa Portadora de Deficiência do Estado do Piauí – CEID, Mauro Eduardo, elogiou a iniciativa do Ministério Público Estadual. “Vemos de uma forma louvável e positiva a iniciativa do Ministério Público Estadual e do Federal, no que diz respeito a garantir o acesso das pessoas com deficiência ao transporte coletivo”. Para Mauro Eduardo o transporte é o início de tudo, onde as pessoas têm acesso à escola, serviços de saúde, lazer. “Com esta ação poderemos colher frutos positivos em relação ao transporte das pessoas com deficiência”.

Participaram da audiência, representantes das associações representativas das pessoas com deficiência e das Superintendências de Desenvolvimento Urbano de Teresina.