Foi publicado, na edição desta segunda (15) do Diário Oficial do Estado do Piauí, o Decreto nº 22.673, de 11 de janeiro de 2024, que institui o Programa Estadual de Empregabilidade e Empreendedorismo: Todos Pela Inclusão, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid). O programa é destinado às pessoas com deficiência que residem no Piauí, e tem o objetivo promover sua inclusão no mundo do trabalho, além de fomentar o empreendedorismo.

A execução das ações será feita com a atuação conjunta dos seguintes órgãos, além da Seid: Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc); Secretaria de Estado da Educação (Seduc); Secretaria de Estado da Administração (Sead); Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi); Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SDE) e Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado Piauí - Piauí Fomento.

Os órgãos serão responsáveis pela execução das ações, identificando a formação e ocupação compatíveis com cada tipo de deficiência, promovendo uma avaliação dos riscos, da segurança e dos níveis de adequação do profissional na relação com o trabalho desenvolvido, sob coordenação da Seid.

O secretário para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo, disse que o programa vai facilitar o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho. “Primeiramente, vamos trabalhar a qualificação dessas pessoas, para que elas estejam preparadas e aptas a ingressar nas empresas. Além disso, para aqueles que desejam abrir um empreendimento, serão disponibilizadas linhas de crédito específicas para pessoas com deficiência, através da Piauí Fomento, com condições especiais.”

Ainda de acordo com o secretário, será criado um banco de oportunidades online, com o objetivo de saber o perfil das pessoas com deficiência em todo o estado e, com base nos perfis informados, melhorar a qualificação profissional dessas pessoas para a sua inclusão no mercado de trabalho.

Todos pela Inclusão

A Piauí Fomento vai oferecer linhas de crédito e microcrédito, com o intuito de fomentar a empregabilidade, gerando renda e melhorando a qualidade de vida da pessoa com deficiência e dos seus familiares.

A linha de crédito e microcrédito “Todos pela Inclusão” será exclusiva para atender pessoas com deficiência, destinada a fomentar atividades produtivas, formais e informais, podendo se tratar de atividades não iniciadas ou com experiência.

Serão beneficiadas pessoas com deficiência nas seguintes categorias: pessoa física informal – autônomo; microempreendedor individual (MEI) e profissionais liberais.