A Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid) realizou, nesta segunda-feira (3), a inauguração do posto destinado para a emissão da nova Carteira de Identidade Digital para pessoas com deficiência do Piauí. O espaço fica localizado na sede da Seid e é uma parceria do órgão com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) e com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-PI).

O secretário da Seid, Mauro Eduardo, destacou que o Piauí é referência no segmento, pois é o primeiro estado a ter um ponto de emissão de carteira específica para pessoas com deficiência. “Mais uma vez o Piauí sai na frente com este importante momento. É uma alegria ter este ponto aqui na Secretaria, porque a gente sabe das dificuldades que as pessoas com deficiência têm para se deslocar e esse ponto vai facilitar o acesso dessas pessoas aos seus documentos”, afirmou.

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Franzé Silva, esteve presente e divulgou que já foi promulgada a Lei no 8.009, de 28 de março de 2023, que garante a gratuidade na emissão da primeira e da segunda via da Carteira de Identidade para pessoas com deficiência e idosos. “De acordo com a nova lei, quando as pessoas com deficiência eventualmente perderem as suas carteiras, no Piauí não será cobrada a segunda via”, destaca.

O secretário de Estado da Segurança, Chico Lucas, também esteve presente e afirmou que a parceria irá expandir o serviço da secretaria no Piauí. “Estamos aqui com a Seid, para que a gente possa expandir os serviços, levando dignidade para as pessoa com deficiência, e também com a Assembleia Legislativa, garantindo a isenção total na primeira e na segunda vias para as pessoas com deficiência. Então, a Secretária da Segurança Pública vai continuar sendo essa parceira”, declarou Chico Lucas.

Os interessados em emitir sua Carteira de Identidade podem se dirigir à  Seid (Rua Álvaro Mendes, 1432, Centro/Sul – Teresina), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. O atendimento para emissão do novo RG para pessoas com deficiência, que será feita pelo Instituto de Identificação Félix Pacheco, não precisa de agendamento.

Para emissão do RG é obrigatório apresentar:

– Certidão de nascimento ou de casamento;

– Comprovante de Residência;

– CPF

– Laudo Médico indicando o tipo de deficiência

OBS: Certidão original atualizada com selo de verificação

Documentos opcionais:

– NIT/PIS/Pasep

– Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

– Título de eleitor

– Tipo Sanguíneo

– Carteira Profissional

– Certificado de Reservista (se homem)

– Cartão do SUS