Brasília - Ao fazer um concurso público, a pessoa que tem algum tipo de deficiência pode requerer tempo adicional para realização da prova, bem como tratamento diferenciado e adaptações. Para isso, é preciso informar a organização do concurso sobre o tipo de tratamento necessário e, no caso de tempo adicional, que o requerimento seja acompanhado de parecer emitido por especialista, no prazo estabelecido no edital do concurso.

Embora esses direitos estejam garantidos no Decreto nº 3.298/99, nem sempre eles são cumpridos. A técnica em comunicação Juliana Meneses de Castro, do Ministério da Educação, tem deficiência em um dos braços e foi aprovada em concurso público para agente de polícia.

O concurso destinou 20% das vagas para pessoas com deficiência depois de intervenção do Ministério Público e não garantiu as adaptações necessárias aos portadores de deficiências nas várias etapas da seleção.

Os problemas de Juliana Meneses começaram já na avaliação médica. Ela precisou recorrer à Justiça para chegar à etapa seguinte, a de avaliação física, onde também enfrentou dificuldades. “Eles quiseram que eu fizesse a prova de barra com uma mão só, porque essa era a determinação do edital – que a prova fosse realizada em igualdade de condições com os outros candidatos. Mas a determinação legal prevê a adaptação das provas até a fase do estágio probatório”, argumentou.

Mais uma vez ela recorreu à Justiça, seguiu para o curso de formação e novamente não conseguiu as adaptações necessárias: foi reprovada em uma disciplina e hoje falta a Juliana Menezes apenas requerer judicialmente a nomeação.

A servidora cita outra situação, vivida em 2003, quando realizou prova prática de digitação e não conseguiu terminar o texto no tempo determinado. Ela poderia ter pedido um tempo maior, mas não sabia que tinha essa garantia determinada em lei. “Os portadores de necessidades especiais desconhecem seus direitos por falta de informação. E as instituições realizadoras de concursos também desconhecem”, afirmou.

Nos dias 23 e 24 especialistas e representantes do governo discutiram na Câmara Técnica do Concurso Público formas de levar a informação sobre os direitos dos portadores de deficiências aos administradores públicos, organizações responsáveis pela elaboração de concursos e também aos deficientes.

Fonte: Agência Brasil - Yara Aquino