Os conselheiros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE-PI) serão nomeados em solenidade, no dia 02 de abril, às 10h, no Parque Potycabana. Serão 48 conselheiros, entre titulares e suplentes, que acompanharão o planejamento, a avaliação da execução e fiscalização das Políticas Públicas e setoriais de educação, saúde, assistência social, transporte, cultura, desporto, lazer e política urbana, no que dizem respeito à pessoa com deficiência.

O Secretário da Seid, Mauro Eduardo, fala que o CONEDE-PI é uma grande conquista das pessoas com deficiência do Estado do Piauí. “O Conselho é um forte mecanismo de defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Possui regimento interno e é fortalecido por sua composição paritária, de representantes das entidades de pessoas com deficiência, sociedade civil organizada e representantes da esfera governamental”, destaca o gestor.

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE-PI) é um órgão superior de deliberação colegiada de caráter permanente, normativo, fiscalizador e controlador das ações governamentais e não governamentais no âmbito do Estado do Piauí, vinculado à estrutura da Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência – SEID. É fortalecido por sua composição paritária, de representantes das entidades de pessoas com deficiência, sociedade civil organizada e representantes da esfera governamental.

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, tem como objetivo principal acompanhar o planejamento, avaliar a execução e fiscalizar as Políticas Públicas e setoriais de educação, saúde, assistência social, transporte, cultura, desporto, lazer e política urbana, no que dizem respeito à pessoa com deficiência.

Além disso, visa a promoção e a divulgação dos estudos técnicos na administração pública estadual, fazendo campanhas de prevenção, sensibilização e conscientização em parceria com órgãos da sociedade civil, poder público, e também prestar apoio, orientação, estímulo, acompanhamento e fiscalização quando da criação de Conselhos Municipais.

Receber e encaminhar aos órgãos competentes, petições, denúncias e reclamações formuladas por qualquer pessoa ou entidade, quando ocorrer ameaça ou violação dos direitos da pessoa com deficiência, exigindo a adoção de medidas efetivas de proteção e reparação.