A Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conede – PI), realiza, nesta sexta-feira (17), a partir das 8h, no auditório do Centro Integrado de Reabilitação – Ceir, o III Seminário Estadual de Capacitação do Passe Livre Intermunicipal e Cultura. 

O seminário capacitará os técnicos das áreas da Saúde e da Assistência Social dos municípios piauiense sobre o Passe Livre Intermunicipal e Cultura. 

O Secretário da Seid, Mauro Eduardo, destaca a importância da capacitação para preparar, ainda mais, os profissionais que atuam na área da saúde e assistência social dos munícipios, além dos gestores. “Com novos gestores municipais vêm novas equipes, assim buscamos capacitar, com esse seminário, todos os profissionais envolvidos com a política da pessoa com deficiência. Buscamos apresentar os benefícios que o governo oferece para as pessoas com deficiência, em especial ao Passe Livre Intermunicipal e Cultura. Com os gestores capacitados o processo de aquisição da carteira do Passe Livre Intermunicipal, por exemplo, poderá ser mais rápida e dessa forma, as demandas e necessidades das pessoas com deficiência serão mais bem atendidas”, pontua.  

Durante o seminário serão apresentados os formulários exigidos para aquisição dos Passes Livre, bem como o manual de orientação do usuário. Além disso, serão oferecidas palestras e sobre Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência; os Direitos da Pessoa com Deficiência e Como ter acesso ao Passe Livre Intermunicipal e ao Cultura? 

O Passe Livre Intermunicipal é um benefício é um benefício, criado pela Lei: 5.583 de 11 de julho de 2006, que assegura o direito de ir vir das pessoas com deficiência do Estado do Piauí, cuja renda familiar mensal per capita seja de até um salário mínimo, através da gratuidade das passagens de ônibus entre os municípios. 

O Passe Livre Cultura é um benefício que garante o acesso e a gratuidade de entrada para as pessoas com deficiência do Estado do Piauí. O benefício é assegurado pela Lei Estadual nº 6.194, de 13 de março de 2012 e Decreto 15.995 de 07 de abril de 2015, que garante a essas pessoas a entrada livre nos estabelecimentos de entretenimento, como: cinemas, teatros, casas de espetáculo, estádios, ginásios esportivos e nos locais similares que tenham apresentação de eventos culturais, de lazer e esportivos.