A Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realizarão, no dia 26 de agosto, às 8h, no auditório do Centro Integrado de Reabilitação (Ceir), o Seminário sobre o Regime Jurídico das Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13019/2014).

Esta Lei institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. 

De acordo com o secretário da Seid, Mauro Eduardo, o seminário tem como objetivo capacitar às entidades da sociedade civil sobre as parcerias que podem ser realizadas com os órgãos públicos. “Com a devida capacitação, as organizações poderão criar trabalhos e projetos que beneficiarão a sociedade”, fala o gestor.

Confira a programação:

Dia 26 de agosto de 2016

• 8:00h – Abertura Solene;

• 9:00h – Palestra: Lei nº 13.019/2014 como Instrumento para Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Sociedade Civil;

Palestrantes: Dr. Leonardo Gomes Ribeiro Gonçalves, Procurador do Estado do Piauí, mestre em Direito pela FGV Direito Rio; 

Dr. Hamon Stelitano Vareda, Auditor Governamental e Presidente da Associação dos Auditores da Controladoria Geral do Estado do Piauí, especialista em Controladoria e Gerência Contábil; 

• 11:00h – Intervalo; 

• 11:30h – Debates;

• 13:00h – Encerramento.