A Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) firmaram, em reunião, na manhã desta segunda-feira (11), um acordo para capacitar as organizações da sociedade civil sobre o que prevê a lei LEI Nº 13.019. 

Esta Lei institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. 

De acordo com o secretário da Seid, Mauro Eduardo, o acordo com a CGE é de fundamental importância para ajudar as entidades no que diz respeito às parcerias com os órgãos públicos. “Com a devida capacitação, as organizações poderão criar trabalhos e projetos que beneficiarão a sociedade”, fala o gestor.