Lei Brasileira de Inclusão, que foi criada há um ano (em 6 de julho de 2015) e entrou em vigor há seis meses (em 2 de janeiro de 2016), representa um grande avanço na inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. No Piauí, o Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência entrou em vigor em agosto de 2015, com mais de 150 artigos que garantem direitos em diversas áreas para as pessoas com deficiência.   

Para o secretário da Seid, Mauro Eduardo, a LBI é um avanço para as pessoas com deficiência. “De acordo com Censo IBGE 2010, o Brasil possui 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,9% da população. A lei avança ao tratar da acessibilidade, educação, trabalho, combate ao preconceito e à discriminação. Hoje o preconceito contra pessoa com deficiência passa a ser criminalizado com reclusão de 1 a 3 anos”, cita o gestor. 

A Lei Brasileira de Inclusão, que é o Estatuto Nacional da Pessoa com Deficiência, possui mais de 100 artigos que beneficia as pessoas com deficiência, ao promover a garantia da equiparação de oportunidades, da autonomia e da acessibilidade para este segmento da população brasileira. O texto, ainda, prevê que as pessoas com deficiência intelectual casem ou têm a possibilidade de formar união estável.