Por Elza Muniz

O Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, do Ministério Público do Piauí tem uma média de 100 procedimentos administrativos em andamento que registram casos de desrespeito aos direitos da  pessoa com deficiência. A maior parte deles diz respeito à garantia da acessibilidade.

Um dos direitos mais desrespeitados é a acessibilidade mínima. “O mínimo que se pode garantir é o direito de sair de casa, já evoluímos nesse aspecto, mas estamos longe de garantir esse direito”, diz a promotora de justiça Marlúcia Gomes. “Sem garantir o direito de ir e vir todos os outros direitos são inviabilizados”, diz ela.

Após a garantia da acessibilidade, um dos direitos mais violados, de acordo com a promotora de justiça, Marlúcia Gomes, está a injuria e a discriminação. “As pessoas não têm conhecimento dos direitos da pessoa com deficiência e muitas encaram esses direitos como privilégios”, diz ela.

Entre os avanços destacados pela promotora está a mudança de mentalidade. “Acabou a figura do coitadinho, a pessoa com deficiência está sendo encarado como cidadão de direitos e obrigações, o poder público tomou certas iniciativas e isso é um avanço”, diz ela.

Um dos direitos mais desrespeitados é a garantia da acessibilidade mínima. “O mínimo que se pode garantir é o direito de sair de casa, já evoluímos nesse aspecto mas estamos longe de garantir esse direito”, diz Marlúcia Gomes.

Pessoas com deficiência têm prioridade de atendimento nos locais de votação

A lei federal 10.048/2000 diz que as pessoas com deficiência, idosos e gestantes tem prioridade de atendimento nos postos de votação da Justiça Eleitoral. No entanto, na prática esse direito nem sempre estava sendo respeitado.

“Mandamos uma solicitação para a procuradoria regional eleitoral para garantir o atendimento prioritário e a acessibilidade nos locais de votação às pessoas com deficiência”, diz a promotora de justiça. Para que essas pessoas não passem por constrangimentos serão colocadas placas em todos os locais de votação informando a prioridade de atendimento. 

“Embora esse direito seja assegurado pela lei federal 10.048/2000 não era respeitado por isso acionamos o Ministério Público e este ano todas as zonas de atendimento terão placas da Justiça Eleitoral informando a prioridade de atendimento. Isso evita que a gente seja desrespeitados ou alvo de piadinhas”, diz o deficiente físico Mauro Eduardo.