O secretário de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo, participa da avaliação do primeiro relatório brasileiro referente ao cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). A avaliação está sendo realizada na 14ª sessão do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em Genebra, Suíça.

O objetivo do Comitê, através de um sistema de monitoramento, é fazer um retrato do que acontece atualmente no Brasil no que tange a implementação da convenção no país.

A Convenção é resultante das discussões da comunidade internacional sobre a necessidade de garantir direitos através de leis, políticas públicas e programas às pessoas com deficiência. Além disso, prevê a garantia do respeito, integridade, dignidade e liberdade individual dessas pessoas.

Mauro Eduardo disse que representar o Piauí e o Brasil é uma honra e uma grande responsabilidade. "Estou muito feliz em representar meu estado e meu país na apresentação do relatório junto a ONU. O Piauí é um estado que tem atuado fortemente na formatação da política de garantias de direitos das pessoas com deficiência com base no cumprimento da convenção. Como exemplo posso citar o Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência", comenta o secretário.

Hoje (25), no primeiro dia de avaliação do relatório a embaixadora do Brasil em Genebra, Regina Dunlop, apresentou a delegação brasileira, chefiada pelo ministro de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas.