Na manhã desta quinta-feira (03), a secretária para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Piauí, Larissa Maia, esteve reunida com representantes do Sindicato das Empresas de Ônibus de Transporte Intermunicipal do Piauí (SineÔnibus), do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede) e com a coordenação do Programa para tratar de ações que evitem o uso indevido do Passe Livre Intermunicipal. Existe uma legislação no Estado que explica quais os critérios e forma correta do uso do benefício.

“Nós somos parceiros e o nosso compromisso é fazer com que a lei seja cumprida. O Passe Livre é fantástico, pois ajuda a melhorar a qualidade de vida das Pessoas com Deficiência, mas temos que garantir que ele seja utilizado da maneira correta”, pontuou a gestora.

A iniciativa garante que Pessoas com Deficiência (PCDs), que possuam renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo, tenham acesso gratuito em ônibus entre as cidades do Piauí. Ao todo, já foram emitidas mais de 15 mil carteiras que asseguram o Passe Livre. Para isso, a Secretaria conta com uma equipe responsável pela emissão e renovação do benefício.

De acordo com a Bruna Pontes, coordenadora do Passe Livre na Seid, quando se faz necessário a companhia para o deslocamento, é estendido o direito aos acompanhantes. “A carteira é individual, mas quando o médico vê a necessidade e solicita, podem ser incluídos até três acompanhantes, que terão seus nomes incluídos no documento”, explicou.

Na reunião, os empresários alertaram para o não cumprimento das normas por parte dos usuários, o que ocasiona prejuízos e o uso do benefício por pessoas que não se enquadram nos padrões estabelecidos pela lei.

Entre as sugestões apontadas para diminuir casos que geram transtornos tanto para PCDs quanto para os empresários, a Secretaria vai articular uma campanha de conscientização e também irá levar a discussão para os Fóruns Regionais. Outra ideia apontada foi que, ao receber a carteira, cada beneficiário assine uma declaração, onde reconhece e se compromete a cumprir a lei quanto à utilização do Passe Livre.

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