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Formulário "ATESTADO DE DEFICIÊNCIA PERMANENTE" é o requisito médico para solicitar o PASSE LIVRE CULTURA no Piauí. Ele exige que um médico preencha a identificação do solicitante , descreva e classifique a deficiência permanente (Física, Auditiva, Intelectual/Mental, Visual ou Múltipla/Autismo/Similares) com o respectivo CID- , e informe se o acompanhante é necessário. O documento, regido por leis estaduais , deve ser assinado pelo médico e homologado pela SEID.
Formulário de Requerimento de Renovação do Passe Livre Cultura e Atualização dos dados do beneficiário. Este requerimento é destinado à Pessoa com Deficiência para continuar usufruindo da gratuidade.
Requerimento e Situação Econômica Passe Livre Cultura
19 de novembro de 2025
formulário de Requerimento e Situação Econômica para a Concessão do Passe Livre Cultura no estado do Piauí. Este requerimento é destinado à Pessoa com Deficiência para fins de gratuidade.
Regulamenta a Lei Nº 6.194 - 13/03/2012, que dispõe sobre a gratuidade de entrada e acesso às pessoas com deficiência aos cinemas, teatros, casas de espetáculo, estádios e ginásios esportivos.
Laudo de Comprovação de Deficiência para o Passe Livre Intermunicipal do Piauí.
18 de novembro de 2025
Formulário oficial obrigatório para a comprovação do diagnóstico de deficiência para a obtenção do Passe Livre Intermunicipal. O laudo exige que um médico (inscrito no CRM) ateste a deficiência, descrevendo-a e informando o CID correspondente em categorias específicas, incluindo Deficiência Múltipla/Autismo/Síndrome Similares.
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