Conselheiros Estaduais de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência são empossados

Nesta quarta (23), no auditório da Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), aconteceu a posse dos novos conselheiros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-PI), biênio 2023-2025. O Conede-PI é um órgão deliberativo paritário, de caráter permanente, que integra a estrutura básica da Seid. Os conselheiros titulares e suplentes são integrantes de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil organizada, sendo 24 governamentais e 24 não-governamentais, totalizando 48 membros. De acordo com a presidente do Conede-PI e diretora de gestão da Seid, Helena Lima, “o Conselho foi criado para propor, planejar, monitorar e garantir a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, também de fiscalizar a execução das políticas públicas de inclusão dessas pessoas nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte, cultura, esporte, lazer, mobilidade urbana, acessibilidade, dentre outras”, declara. Além disso, o Conede-PI visa a promoção e a divulgação dos estudos técnicos na administração pública estadual, fazendo campanhas de prevenção, sensibilização e conscientização em parceria com órgãos da sociedade civil, poder público, e também prestar apoio, orientação, estímulo, acompanhamento e fiscalização quando da criação de Conselhos Municipais. Também de receber e encaminhar aos órgãos competentes, petições, denúncias e reclamações formuladas por qualquer pessoa ou entidade, quando ocorrer ameaça ou violação dos direitos da pessoa com deficiência, exigindo a adoção de medidas efetivas de proteção e reparação.