Os novos conselheiros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-PI) tomaram posse nesta quinta-feira (28) para o biênio 2026-2028. Órgão deliberativo paritário e de caráter permanente, o Conede-PI integra a estrutura básica da Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid).
Os conselheiros titulares e suplentes são integrantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada, sendo metade governamentais e metade não-governamentais. Na ocasião, também foi eleita a nova presidente do conselho, Amparo Sousa.
A secretária da Seid, Helena Lima, destacou a importância do Conselho. “Ele foi criado para propor, planejar, monitorar e garantir a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, além de fiscalizar a execução das políticas públicas de inclusão dessas pessoas nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte, cultura, esporte, lazer, mobilidade urbana e acessibilidade”, disse.
O Conede-PI também visa a promoção e a divulgação dos estudos técnicos na administração pública estadual, fazendo campanhas de prevenção, sensibilização e conscientização em parceria com órgãos da sociedade civil, poder público, além de prestar apoio, orientação, estímulo, acompanhamento e fiscalização quando da criação de Conselhos Municipais.
Entre as atribuições dos novos conselheiros está o acolhimento de petições, denúncias e reclamações sobre ameaças ou violações de direitos contra pessoas com deficiência. O órgão é responsável por encaminhar as demandas aos setores competentes e cobrar medidas efetivas de proteção e reparação.
